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Projeto acaba com necessidade da renovação da guarda provisória na adoção de crianças ...

23/03/2018 - Um projeto de lei ( PLS 371/2016 ) apresentado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) dispensa a renovação da guarda provisória na adoção de crianças e adolescentes. A proposta já passou pela análise da Comissão de ...

Kátia Abreu alerta para situação de violência nas escolas — Senado Notícias

27/07/2018 - A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) fez um alerta para a situação de violência nas escolas e as consequências para a saúde física e psicológica dos professores. Na avaliação da senadora, o Estatuto da Criança e do Adolescente ...

CDH aprova projeto que facilita adoção direta — Senado Notícias

15/03/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou um projeto ( PLS 369/2016 ) para facilitar os processos de adoção. A proposta legaliza a adoção direta, quando os pais biológicos indicam a quem ...

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