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Criação do Cadastro Nacional de Pedófilos é aprovada na CCJ — Senado Notícias

05/06/2019 - A criação do Cadastro Nacional de Pedófilos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ( PLC 48/2018 ). A ideia é ter um banco de dados organizado pelo Poder Executivo sobre criminosos que atuem ...

PEC prevê renúncia ao mandato caso parlamentar queira assumir cargo no Executivo — Senado ...

02/06/2017 - Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Reguffe (Sem Partido-DF) determina a renúncia do vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador que quiser assumir um cargo no Executivo ...

CCJ aprova PEC que proíbe MPs sobre diretrizes e bases da Educação — Senado Notícias

15/05/2019 - O Poder Executivo não poderá baixar medidas provisórias que afetem as diretrizes e bases da educação. É o que diz a proposta de emenda à Constitucional ( PEC 19/2017 ) aprovada nesta quarta-feira (15) na Comissão ...

CCJ se manifestará sobre a legalidade dos chamados projetos autorizativos — Senado Notícias

22/10/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) vai dizer se a proposta do senador Paulo Paim (PT–RS) que autoriza o Poder Executivo a criar um fundo para ensino profissionalizante e qualificação de ...

CCJ deve retomar discussão sobre o fim da reeleição — Senado Notícias

11/01/2017 - A Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito ( PEC 113A/2015 ) deve voltar a ser discutida pela Comissão de Constituição, Justiça ...

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