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23/02/2021 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu que o relatório de Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC Emergencial gera controvérsia ao prever o fim do piso de gastos para educação e saúde. Pacheco afirmou que ...
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31/08/2020 - O governo tem até segunda-feira (31) para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021. O principal desafio é recuperar a economia no período que se seguir à pandemia de covid-19, sem comprometer ...
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20/03/2020 - Em sua primeira votação virtual na história, o Senado aprovou o projeto de decreto legislativo que reconhece calamidade pública por conta da epidemia de coronavírus ( PDL 88/2020 ). A medida, já promulgada pelo vice- ...
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24/05/2019 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que garante ao beneficiário de plano de saúde coletivo a possibilidade de acionar o Poder Judiciário ...