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12/03/2020 - A Comissão de Infraestrutura ( CI ) aprovou uma proposta ( PL 5.007/2019 ) sobre a isenção, para o consumidor, do pagamento de encargos e tributos que incidem sobre as bandeiras amarela e vermelha na conta de energia ...

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17/07/2018 - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou uma proposta que prevê a instalação de redes elétricas inteligentes ( PLS 356/2017 ). Elas permitem a troca de informações atualizadas sobre a qualidade e o consumo ...

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16/07/2018 - O Senado vai analisar, após o recesso parlamentar, o projeto que possibilita a privatização de seis distribuidoras de energia ( PLC 77/2018 ). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, recebeu críticas de senadores ...

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05/12/2017 - A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) aprovou nesta terça-feira (5) proposta ( PLS 603/2015 ) que prioriza licenciamento ambiental de projetos que garantam energia hídrica com segurança e baixo custo ...

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22/08/2017 - Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado quer destinar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pela energia elétrica para os estados com grandes usinas hidrelétricas ...

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18/01/2016 - Várias medidas provisórias editadas pelo Executivo aguardam apreciação do Congresso para entrarem em vigor. Entre aquelas que estão prestes a perder a validade está a MP 689 /2015 , que obriga o servidor público ...

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