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Intervalo personalizado
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10/04/2024 - Ficou para a semana que vem a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da proposta de emenda à Constituição que concede adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público. ...
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25/03/2024 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a História registra a importância, para o sucesso das comunidades políticas, de um órgão composto pelas pessoas mais respeitadas e experientes. Relembrou que ...
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20/03/2024 - O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ). Segundo ele, o projeto reúne sete leis sobre o tema e resoluções do Tribunal Superior ...
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07/03/2024 - O relator da PEC das drogas ( PEC 45/2023 ), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a proposta poderá ser votada na próxima quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Ele esclareceu que a ...
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29/02/2024 - Após reunião com os líderes partidários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou para os próximos dias a apresentação do relatório do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ), que vai unificar toda a legislação ...
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27/02/2024 - Os integrantes da CPI da Braskem aprovaram nesta terça-feira (27) o plano de trabalho do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), para investigar a exploração de sal-gema em Maceió que resultou no abandono de cinco ...
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07/02/2024 - O Plenário aprovou na terça-feira projeto que vai permitir que um Juizado Especial Cível reúna todas os processos de causa idêntica. A autora do PL 5.020/2019 , senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a proposta ...
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15/01/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto parcial, nesta segunda-feira (15), a Lei 14.810 , que reestrutura cargos no Ministério Público da União (MPU). A reorganização inclui 360 vagas de analista e 200 ...
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20/12/2023 - O Senado aprovou a transformação de cargos efetivos de analistas e técnicos no Ministério Público da União em cargos de comissão e funções de confiança. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Veneziano ...
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14/12/2023 - O Senado aprovou, com 65 votos a favor e 11 contra, a indicação de Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República pelos próximos dois anos ( MSF 89/2023 ). O procurador-geral da República ...