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PEC do fim do efeito cascata nos salários do funcionalismo e denúncias de Marcelo Calero são ...

28/11/2016 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deve votar, na quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 62/2015 ), da senadora Gleisi Hoffmann (PT–PR), que acaba com o efeito cascata ...

CCJ e CMA aprovam novas exigências para barragens — Senado Notícias

27/02/2019 - O Senado aprovou projeto de lei ( PL 550/2019 ) que cria novas exigências para garantir a segurança de comunidades próximas a barragens. A votação aconteceu de maneira extraordinária em duas comissões nesta quarta ...

Passageiros poderão ter indenização automática por atraso em voo — Senado Notícias

11/07/2016 - O projeto de lei ( PLS 101/2015 ) do senador Reguffe (sem partido-DF) garante aos passageiros aéreos indenização automática em casos de atrasos de voo. O valor, que depende do tempo de atraso, deve ser pago pelas ...

Semana no Senado teve MP contra fraudes no INSS e Marco Legal do Saneamento — Senado ...

07/06/2019 - A semana no Senado foi marcada pela aprovação da medida provisória que pretende reduzir as fraudes no INSS ( MP 871/2019 ) e do novo marco regulatório do saneamento básico ( PL 3.261/2019 ). Já as comissões ...

Projeto que regula uso de fontes alternativas de água vai à Comissão de Meio Ambiente ...

29/02/2016 - Já foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde tramitará em decisão terminativa, a proposta ( PLS 51/2015 ) que acaba com a exclusividade das concessionárias ...

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