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11/04/2023 - Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), especialistas defenderam a criação do Estatuto do Trabalho ( SUG 12/2018 ), sugestão apresentada pela sociedade civil, e ...
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17/08/2022 - Entrou em vigor na terça-feira (16) a Lei 14.437, de 2022 , que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, cincluindo enchentes e secas. Entre elas, redução da jornada e suspensão ...
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03/08/2022 - Com votos contrários da oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...
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03/08/2022 - Com votos contrários a oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...
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23/05/2022 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor pode votar nesta terça-feira (24) um projeto que garante a previdência para empregados de aplicativos ( PL 2.842/2021 ). A proposta ...
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27/04/2022 - A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas deve ter o mesmo tratamento tributário da distribuição de lucros ou dividendos a sócios e acionistas. É o que diz projeto de lei ( PL 581/2019 ) do senador ...
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09/12/2021 - O Plenário aprovou o PL 1.665/2020 , de autoria da Câmara dos Deputados, que estabelece medidas de proteção, durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, ao entregador que presta ...
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15/09/2021 - Muitos trabalhadores já voltaram às atividades presenciais, e para garantir que o local de trabalho seja mais seguro, empresas estão exigindo que os empregados estejam vacinados. Mas como deve ser a comprovação de ...
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14/04/2021 - Senadores discutirão a inclusão de mais atividades profissionais nas regras do Microempreendedor Individual. O projeto de lei complementar ( PLP 30/2021 ) que permite a jornalistas se tornem MEI pode ser ampliado, se ...
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19/08/2020 - A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares decidiu entrar em greve na segunda-feira (19), sem prazo para o fim da paralisação. Os grevistas são contra a privatização da estatal, reclamam ...