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16/09/2022 - O senador Fabiano Contarato (PT-ES) avalia que o Congresso Nacional deve proteger a imprensa ao defender a votação de projetos que aumentam a pena para agressões a jornalistas. O dele prevê até seis meses de detenção ...
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13/01/2021 - Após o retorno das atividades legislativas, a Câmara dos Deputados deverá apreciar e votar os projetos de lei ( PL 4.998/2020 e PL 5.217/2020 ) que criam o cartão de vacinação digital. Ambos foram aprovados pelo Senado ...
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23/04/2020 - Os senadores Weverton (PDT-MA), Roberto Rocha (PSDB-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Acir Gurgacz (PDT-RO), Telmário Mota (Pros-RR), Mecias de Jesus (Republicano-RR) e Eduardo Braga (MDB-AM) manifestaram ...
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24/04/2018 - O projeto de lei que prioriza a aplicação dos recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na Amazônia Legal ( PLS 428/2016 ) foi modificado ...