Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Filtros Ativos:

Resultados 1 a 3 de aproximadamente 3 resultados.

Resultados da Busca

CCJ aprova projetos para assegurar proteção a mulheres vítimas de violência — Senado Notícias

21/03/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou seis projetos de lei apoiados pela bancada feminina como forma de lembrar o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Uma das ...

Elmano explica projeto que obriga serviço de saúde a comunicar violência contra mulheres ...

21/03/2018 - Hospitais e profissionais da saúde terão prazo de cinco dias, contados da data de atendimento da mulher vítima de violência, para informar o fato à Polícia ou ao Ministério Público. É o que determina projeto de lei ( PLS 308 ...

CCJ pode votar prazo máximo para hospitais notificarem atendimento à mulher vítima de violência ...

19/03/2018 - Hospitais e profissionais da saúde terão prazo de cinco dias, contados da data de atendimento da mulher vítima de violência, para informar o fato à Polícia ou ao Ministério Público. É o que diz projeto de lei ( PLS 308/2016 ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11