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05/11/2014 - No programa Projeto em Destaque, da Rádio Senado , você vai saber detalhes sobre o projeto ( PLS 122/2013 ) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que prevê a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa ...

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04/11/2014 - O PLS 130/2014 - Complementar , da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), estabelece regras mais flexíveis para a concessão de benefícios por meio do ICMS, já que a atual legislação só admite tais benefícios, para a atração ...

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26/09/2014 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai analisar sugestão do Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (Cebesp) que objetiva a criação da Ouvidoria Geral da União. A proposta é integrar ...

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