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03/08/2022 - Com votos contrários da oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...
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03/08/2022 - Com votos contrários a oposição, o Plenário aprovou a Medida Provisória que flexibiliza as leis trabalhistas em momentos de calamidade pública. Entre as novas regras estão o teletrabalho e a antecipação de férias e feriados ...
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02/08/2022 - O Congresso Nacional deve analisar nesta semana uma medida provisória que autoriza regras trabalhistas diferenciadas e o pagamento de benefício emergencial em situações de calamidade pública. A MP 1109/2022 precisa ...
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01/08/2022 - Deputados e senadores devem votar nesta semana a Medida Provisória ( MPV 1110/2022 ) que muda para o dia 7 de cada mês a data do pagamento de empregados domésticos. O texto determina que os encargos relativos ...
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26/05/2021 - Os senadores aprovaram na terça-feira (25) projeto ( PL 5.228/2019 ) que institui o contrato de primeiro emprego em carteira de trabalho. A proposta da Nova Lei do Primeiro Emprego pretende estimular a contratação de jovens ...
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20/05/2021 - Foi retirado de pauta o projeto ( PL 5.228/2019 ) que institui o contrato de primeiro emprego em carteira de trabalho. O projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego pretende estimular a contratação de jovens estudantes, que ...
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03/04/2020 - O senador Irajá (PSD–TO) apresentou um projeto de lei que desonera a folha de pagamentos. O objetivo é garantir a subsistência das empresas e a manutenção de empregos durante o estado de emergência de saúde pública ...
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31/03/2020 - O FGTS poderia ser usado para bancar salários de trabalhadores formais durante a crise do coronavírus. A ideia foi apresentada pelo consultor do Senado Pedro Nery. A medida liberaria o governo para se concentrar em ...
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23/03/2020 - Após diversas críticas, o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu revogar o artigo 18 da Medida Provisória ( MP) 927/2020 . Esse artigo permitia aos empregadores suspender o contrato de trabalho e o pagamento ...
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13/02/2020 - A iniciativa do governo federal de combater o desemprego de jovens com a criação de um modelo exclusivo de contratação, o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ( MP 905/2019 ), colocou em lados opostos nesta ...