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31/05/2022 - O Plenário aprovou a Medida Provisória 1085/2021 que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, que vai conectar as bases de dados de todos os cartórios do País. E permitir a troca de documentos e a expedição ...
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04/05/2022 - Aprovada pelo Senado, a Medida Provisória 1.076/2021 criou um benefício extra para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil. O relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), destacou o caráter permanente ...
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19/04/2018 - Está pronta para análise na Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) proposta ( PLS 299/2016 ) do senador Telmário Mota (PTB-RR) que estabelece punições mais rigorosas para clínicas, hospitais, consultórios e laboratórios ...
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21/03/2018 - No mês em que se comemora o Dia internacional da mulher, a Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) aprovou dois projetos selecionados pela bancada feminina que buscam assegurar direitos às mães. Uma proposta ( PLS ...