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Receitas médicas e odontológicas podem valer em todo o país — Senado Notícias

17/10/2018 - O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (16) a validade nacional das receitas de medicamentos controlados e manipulados ( SCD 4/2018 ). Conforme o texto, que segue a sanção presidencial, a receita médica ou ...

Lei que criou Semana de Prevenção e Combate a Queimaduras faz 10 anos — Senado Notícias

04/06/2019 - Essa é a Semana Nacional de Prevenção e Combate a Queimaduras. A data foi estabelecida pela Lei 12.026, de 2009 , originária de projeto aprovado no Senado. O Dia Nacional de Lutas contra Queimaduras foi estabelecido ...

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