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05/03/2024 - As mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica devem ter direito ao Bolsa Família. É o que estabelece projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O ...
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25/11/2022 - O projeto deixa claro que os auxílios emergenciais pagos a vítimas do desastre ambiental de Brumadinho (MG) em 2019 não podem ser computados como aumento da renda familiar dos atingidos, o que poderia bloquear ...
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14/06/2019 - A empresa que contratar beneficiário do Bolsa Família poderá ficar dispensada de pagar contribuições previdenciárias e sociais. É o que prevê projeto de lei ( PL 578/2019 ), do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aprovado ...
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13/06/2018 - O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve ter uma identidade visual padronizada para facilitar o atendimento à população. É o que estabelece um projeto ( PLC 112/2014 ) aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão ...
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06/09/2017 - Beneficiários do Programa Bolsa Família poderão ter auxílio para comprar material escolar. Um projeto de lei ( PLS 122/2013 ) da senadora Lúcia Vânia (PSDB–GO) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos ...