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06/12/2022 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a conversão do projeto de lei ( PLS 171/2017 ) que instituiu o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (Senapd) em indicação ao Poder Executivo para ...
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07/04/2022 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), para debater, em audiência pública, o PL 1.915/2019 , que regulamenta a participação de representante dos empregados ...
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28/11/2017 - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que permite a venda fracionada de medicamentos veterinários em clínicas e pet shops ( PLC 59/2017 ). A ideia é evitar desperdícios e diminuir o preço dos remédios ...
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15/04/2015 - Um projeto (PLS 36/2011 ) com este objetivo está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais . O texto ainda assegura empréstimos para os trabalhadores autônomos que tenham que interromper suas atividades ...