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Senadores defendem o fim do foro privilegiado para crimes comuns — Senado Notícias

20/11/2017 - Senadores defendem o fim do foro privilegiado para o desenvolvimento político do país. A PEC 10/2013 , do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que trata do tema foi aprovada em maio pelo Senado. Esta semana a proposta ...

Criminalização do caixa dois é tema de audiência na CCJ — Senado Notícias

06/06/2019 - A criminalização do caixa dois utilizado em campanhas eleitorais, prevista em projeto discutido no Senado ( PL 1.865/2019 ), foi tema de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ). Foram ...

Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade — Senado ...

27/06/2019 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção ( PLC 27/2017 ). Entre as medidas, estão a criminalização do caixa 2 de campanha e da compra de votos, o aumento ...

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