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04/01/2023 - Foi sancionada no final do ano, com 49 vetos do presidente Jair Bolsonaro, a lei que permite a exploração de minérios nucleares pela iniciativa privada ( Lei 14.514/2022 ). Apesar da permissão, o texto mantém o monopólio ...
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01/12/2022 - A Medida Provisória ( MPV 1.133/2022 ) foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (30) e, agora, deve ser analisada pelos senadores. A MP autoriza o setor privado a participar da exploração de minérios nucleares. Somente ...
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15/08/2022 - O governo editou Medida Provisória ( MPV 1133/2022 ) que autoriza a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares. O objetivo da MP é driblar a falta de recursos para a pesquisa e mineração. ...
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10/03/2022 - Representante do Ministério da Agricultura afirmou que não faltarão fertilizantes para a próxima safra. O Plano Nacional de Fertilizantes prevê menor dependência no futuro. A preocupação foi demonstrada em audiência pública ...
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09/01/2018 - O Plenário do Senado aprovou, em 2017, a criação da Agência Nacional de Mineração. A medida provisória que deu origem ao órgão fez parte de um pacote de três MPs que alteraram o marco regulatório da mineração no ...
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29/11/2017 - O Senado em Dois Minutos de terça-feira (28) destaca a aprovação da medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração (MP 791/2017 ), do projeto que permite venda fracionada de medicamentos veterinários ...
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29/11/2017 - Os senadores aprovaram, na terça-feira (28), a Medida Provisória que cria a Agência Nacional de Mineração ( MP 791/2017 ). Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a nova agência vai substituir o Departamento Nacional ...
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24/11/2017 - O Plenário do Senado tem até a próxima terça-feira (28) para votar a Medida Provisória 791/2017 , que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Caso contrário, a medida ...
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23/11/2017 - O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (22), a Medida Provisória 789/2017 , que altera as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Algumas alíquotas são majoradas ...
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25/10/2017 - A comissão mista que analisa a Medida Provisória 790/2017 , que trata das regras para a exploração mineral no Brasil, aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Além de estabelece as ...