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18/01/2019 - O projeto de lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações ( Lei 9.472, de 1997 ) recebeu emendas no Plenário e voltou ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ( CCT ). A ...
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12/12/2018 - Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser destinados ao Programa Antártico Brasileiro (Proantar) para despesas de telecomunicações, o que inclui compra de equipamentos ...
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07/11/2018 - O novo Marco Legal das Telecomunicações ( PLC 79/2016 ) foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ( CCT ) e segue em regime de urgência para votação em Plenário. Pelo ...
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31/10/2018 - O relatório do projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações ( Lei 9.472/1997 ) foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ...