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CCJ aprova correção monetária de repasses feitos pela União a estados e municípios — Senado ...

20/08/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou a correção monetária dos repasses feitos pela União relacionados a investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do ...

Senado aprova uso de verbas de fundos constitucionais para revitalização de bacias hidrográficas ...

09/11/2017 - Os senadores aprovam em Plenário a destinação de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ( PLS 369/2017 ). A verba virá dos fundos constitucionais destinados ao ...

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