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Vai à sanção MP que autoriza preços diferenciados em compras por cartão ou dinheiro — Senado ...

01/06/2017 - O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (31), a Medida Provisória 764/2016 que autoriza a cobrança pelo comércio de preço diferenciado em vendas feitas em dinheiro, cartão de débito e de crédito. Na ...

Comissão vota dia 18 MP que permite preço diferente para a venda por cartão — Senado Notícias

11/04/2017 - O relator da medida provisória que autoriza os estabelecimentos comerciais a praticar preços diferentes em função da forma de pagamento é favorável à aprovação da matéria. O relatório do deputado Marco Tebaldi (PSDB ...

Projetos em tramitação combatem a inadimplência e protegem o consumidor — Senado Notícias

22/01/2018 - Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio revelou que seis em cada dez famílias brasileiras começaram o ano com dívidas ou contas atrasadas. O endividamento da população é tema de uma série de projetos ...

Regras para pagamento com cheque serão analisadas na CAE — Senado Notícias

15/02/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos analisa uma proposta que estabelece novas regras para pagamentos com cheque no comércio ( PLC 124/2017 ). De acordo com o texto, o comerciante que decidir não aceitar cheques ...

Comissão da MP que permite saque de contas inativas do FGTS elege presidente e relator ...

08/03/2017 - O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) foi escolhido o relator da comissão mista da medida provisória que permite o saque de contas inativas de FGTS. A presidência será do deputado Zé Carlos (PT-MA). A MPV 763/2016 ...

Vai à sanção mudança nas regras para recusa de cheques no comércio — Senado Notícias

19/12/2018 - O comércio que não aceitar cheques deverá deixar isso bem claro e evidente para quem frequenta o estabelecimento, ou será obrigado a aceitar essa forma de pagamento. É o que determina o projeto de lei ( PLC 124/2017 ...

Senado debate riscos globais indicados pelo Fórum Econômico Mundial — Senado Notícias

16/01/2017 - Mudanças climáticas, imigração, desastres naturais, terrorismo e fraudes eletrônicas estão entre os principais riscos globais identificados pelo Fórum Econômico Mundial. O Senado brasileiro tem discutido vários desses temas ...

Comissão de Reforma do Código Comercial debate comércio eletrônico — Senado Notícias

07/03/2018 - A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (7) com o tema Modernização da Legislação Empresarial: Comércio Eletrônico e Parasitismo. O relator da ...

CAE aprova regras para a recusa de cheques no comércio — Senado Notícias

13/11/2018 - Regras claras para a recusa de cheques no comércio. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLC 124/2017 ) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que segue para a votação na Comissão de Transparência ...

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