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Vai à sanção MP que autoriza preços diferenciados em compras por cartão ou dinheiro — Senado ...

01/06/2017 - O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (31), a Medida Provisória 764/2016 que autoriza a cobrança pelo comércio de preço diferenciado em vendas feitas em dinheiro, cartão de débito e de crédito. Na ...

Comerciante poderá oferecer desconto a quem pagar à vista — Senado Notícias

28/12/2016 - Comerciantes poderão dar descontos a quem não pagar com cartão de crédito. A possibilidade está prevista em medida provisória que acaba de ser editada pelo presidente Michel Temer. A MPV 764/2016 acaba com a proibição ...

Para Armando Monteiro,cadastro positivo vai tornar empréstimos mais baratos — Senado Notícias

27/10/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta semana o PLS 212/2017 , do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), estabelecendo que não constitui violação de sigilo pelos bancos o fornecimento de dados de clientes para confecção do ...

Projeto torna obrigatório contrato para proteger consumidor de compras fraudulentas pela internet ...

24/09/2018 - Um projeto de lei do senador Waldemir Moka (MDB-MS) aprovado pelo Senado torna obrigatório que as compras pela internet sejam acompanhadas de um contrato ou da comprovação da entrega do bem ou serviço ( PLS ...

Senadores comentam redução de taxa de juros — Senado Notícias

08/02/2018 - A redução para 6,75% da taxa básica de juros pelo Banco Central foi recebida com ceticismo pela oposição, para a qual a queda não beneficia o consumidor. Para o líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), o consumidor ...

Gladson Cameli apresenta projeto que limita juros do cartão de crédito — Senado Notícias

21/06/2016 - Os juros do cartão de crédito chegaram a 441,76% ao ano em maio, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Para o senador Gladson Cameli (PP-AC ...

Projeto que permite manter por dois meses créditos de internet vai à Câmara — Senado Notícias

10/08/2017 - O projeto ( PLS 110/2017 ) que permite aos usuários de internet móvel acumular e usufruir, por até dois meses, o saldo que não foi consumido dentro do mês contratado seguirá para a Câmara dos Deputados, depois de ter ...

Senadores cobram redução de juros para consumidores com queda da taxa Selic — Senado ...

23/03/2018 - Apesar de comemorarem a queda da taxa Selic, diversos senadores questionaram por que essa redução não atinge os consumidores. Pela 12ª vez consecutiva, o Banco Central diminuiu a taxa básica de juros, dessa vez ...

Especialistas defendem aprovação do Cadastro Positivo para redução dos juros dos cartões de ...

06/06/2018 - A ampliação da transparência dos dados de consumidores garantiria a redução dos juros das operadoras de crédito, segundo representantes do CADE, ministério da Fazenda, Banco Central e Banco do Brasil, durante audiência ...

Projetos em tramitação combatem a inadimplência e protegem o consumidor — Senado Notícias

22/01/2018 - Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio revelou que seis em cada dez famílias brasileiras começaram o ano com dívidas ou contas atrasadas. O endividamento da população é tema de uma série de projetos ...

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