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14/06/2022 - Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que mantém incentivos fiscais para os biocombustíveis ( PEC 15/2022 ). O autor, Fernando Bezerra Coelho (MDB ...
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12/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto ( PLC 160/2017 ) que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A ideia é estimular a produção de biocombustíveis, como etanol, biodiesel e ...
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31/01/2017 - Uma lei que teve origem no Projeto de Lei do Senado 613/2015 , de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), sancionada em 23 de março de 2016, estabeleceu um cronograma para elevar o percentual de biodiesel ...