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18/12/2015 - Debates por todo o país sobre o projeto que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas; diligência para examinar excessos cometidos pela polícia do Paraná contra professores e manifestantes, em Curitiba ...

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15/12/2015 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu pedido para que o projeto ( PLS 432/2013 ) que traz uma nova definição do que seja trabalho escravo seja retirado da pauta de votações do Plenário ...

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08/12/2015 - A proposta de emenda à Constituição que estabelece a redução da maioridade penal ( PEC 115/2015 ), em discussão no Senado, foi tema de audiência pública nesta terça-feira (8) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação ...

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26/11/2015 - Os idosos com mais de oitenta anos terão prioridade especial de atendimento. Projeto de lei com esse objetivo ( PLC 47/2015 ) foi aprovado nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ...

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23/11/2015 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) debateu nesta segunda-feira (23) os Desafios da Comunicação Pública no Brasil. As emissoras comunitárias defenderam mecanismos de financiamento ...

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16/11/2015 - Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no último dia 11 ( PLS 506/2015 ) destina 1% da arrecadação das loterias para as Apaes e associações Pestalozzi. A proposta ...

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16/11/2015 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá sessão temática no Plenário do Senado para debater os dados divulgados pelo Mapa da Violência contra a Mulher de 2015. A ideia é discutir ...

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11/11/2015 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto ( PLS 518/2015 ), que tipifica a divulgação de mensagens que induzam ou incitem o preconceito de raça, cor, etnia e religião na internet ...

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09/11/2015 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) debateu nesta segunda-feira (9) a regulamentação da profissão de designer de interiores. Em outubro, a presidente Dilma Roussef vetou integralmente ...

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28/09/2015 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) debateu nesta segunda-feira (28) a proposta que desobriga a Petrobras de ser a única operadora dos campos de exploração de petróleo do pré-sal. Os ...

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