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CCJ aprova mudanças em funcionamento de partidos, com anistias de multas — Senado Notícias

16/04/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou projeto ( PL 1321/2019 ) que reduz de oito para dois anos o prazo para funcionamento das comissões provisórias de partidos políticos e anistia condutas consideradas ...

Senado discute situação das mulheres presas no Brasil — Senado Notícias

05/04/2016 - O número de mulheres presas no país aumentou 567% em 14 anos. Do total de 38 mil mulheres detentas hoje, 11 mil não foram julgadas ainda. A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher debateu o assunto ...

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