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CCJ analisa obrigatoriedade de testes de impacto para veículos — Senado Notícias

28/11/2018 - Todos os veículos novos vendidos no Brasil deverão passar por testes de impacto para determinar a segurança para os passageiros, determina o projeto de lei ( PLS 152/2017 ), do senador Elmano Férrer (MDB-PI). O texto ...

Audiência na CAE conclui que privatizações de estatais podem ampliar crise — Senado Notícias

07/11/2017 - Especialistas do setor energético afirmaram que as privatizações de partes da Petrobras e da Eletrobrás devem provocar aumento no preço da energia aos consumidores. O assunto foi tema de audiência pública na segunda ...

Em resposta a Moro, Requião sugere que ao 'pedir desculpas', réus obtenham perdão de juízes ...

09/11/2018 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e ...

Lasier explica proposta de perda de cargo de servidor por desempenho insuficiente — Senado ...

15/08/2017 - O servidor público concursado poderá ser demitido se for constatada insuficiência de desempenho. É o que propõe a senadora Maria do Carmo Alves (DEM–SE) no projeto ( PLS 116/2017 ). A proposta está em discussão ...

Senado vai comemorar Dia Nacional do Defensor Público — Senado Notícias

17/05/2019 - No dia 19 de maio é comemorado o Dia Nacional do Defensor Público, profissional que presta assistência jurídica gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos. O Senado vai homenagear esse dia ...

Fuga de presídio com uso de violência pode ter pena maior — Senado Notícias

26/04/2018 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que aumenta em até dois anos a pena para tentativa de fuga de presídios mediante o uso de violência.

Renan anuncia promulgação da PEC que estabelece aposentadoria compulsória aos 75 para ...

06/05/2015 - Em evento de inauguração das novas instalações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , o presidente do Senado, Renan Calheiros, anuncia para quinta-feira (07/05) a promulgação da Proposta de Emenda à ...

Senado aprova endurecimento das penas para quem depredar patrimônio do DF — Senado ...

09/11/2017 - O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (9) o endurecimento das penas para quem depredar o patrimônio do Distrito Federal ( PLC 9/2016 ). Também terá punição mais dura a receptação de bens públicos do DF e ...

CCJ aprova regime especial para pagamento de precatórios — Senado Notícias

06/04/2016 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 152/2015 que cria um regime especial para o pagamento de precatórios. A proposta é uma alternativa ...

Projeto prevê punição por improbidade administrativa por não adoção integral do voto impresso ...

02/04/2018 - Uma proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) determina o cumprimento da implementação do voto impresso já para as eleições deste ano ( PDS 21/2018 ). Está em vigor desde 2015 a Lei 13.165 que determina, entre ...

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