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Intervalo personalizado
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26/12/2017 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) encerrou o ano cumprindo a meta de aprovar dentro do prazo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento e diversas medidas ...
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14/12/2017 - O Congresso aprovou na noite de quarta-feira (13) a proposta orçamentária para 2018 ( PLN 20/2017 ). O texto prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o ano que vem e um crescimento de 2,5% na economia. Já o salário ...
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13/12/2017 - O Congresso Nacional manteve os vetos feitos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, entre eles o que previa uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil ( Veto 25/2017 ). Segundo ...
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04/12/2017 - O Orçamento de 2018 é o primeiro elaborado sob efeito da emenda constitucional que limitou as despesas do governo ( Emenda Constitucional 94 ). O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e ...
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03/10/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou emenda de Plenário ao Projeto de Lei 165/2015 , de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar ...
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14/09/2017 - Com a sanção presidencial da alteração da meta dos gastos públicos, o Congresso Nacional tem também que modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (LEI Nº 13.473, DE 8 DE AGOSTO DE 2017) . Os ...
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29/08/2017 - O Congresso Nacional decidiu manter, nesta terça-feira (29), com 156 votos a favor, 103 contra e uma abstenção, o veto ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 que previa auditoria da dívida pública com a ...
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23/08/2017 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar na próxima semana o projeto ( PLN 17/2017 ) que altera a meta de deficit público de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O relator será ...
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17/08/2017 - O governo deve enviar na próxima semana a proposta de revisão da meta fiscal. Para 2017, está previsto um deficit das contas públicas R$ 20 bilhões maior do que o aprovado pelo Congresso, passando de R$ 139 bilhões ...
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17/08/2017 - O salário mínimo a partir de janeiro de 2018 será de R$ 969,00. Esse valor é R$ 10,00 menor do que a previsão de reajuste inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB ...