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02/04/2024 - A ratificação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (2). Por meio do acordo, os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil ...
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04/10/2023 - O Senado aprovou projeto de decreto legislativo que contém o acordo assinado pelos estados-partes do Mercosul para proteger as indicações geográficas originárias. Indicação geográfica é um registro conferido a produtos ...
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20/10/2021 - A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) aprovou acordos internacionais. Além dos tratados, que têm como objetivo aproximar os países do Mercosul, foi aprovada a doação de dois helicópteros brasileiros ...
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06/09/2021 - O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um projeto ( PL 3.059/2021 ) que torna obrigatório o ensino da língua espanhola em todas as escolas do país. Segundo Humberto, o espanhol é fundamental para aprimorar ...
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14/05/2018 - Em audiência pública na OAB do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (11), parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela discutiram com autoridades, especialistas e entidades da sociedade civil a situação ...
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26/06/2017 - Parlamentares de países integrantes do Mercosul se encontram nesta segunda-feira (26), em Montevidéu, no Uruguai, para a reunião do parlamento comum do bloco econômico, Parlasul. Participam do encontro o senador ...
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26/06/2017 - A Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercado Comum do Sul apresentou relatório sobre a situação da Venezuela, que está suspensa do Mercosul desde dezembro de 2016. O relatório é resultado de uma ...
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21/06/2017 - A representação brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou, na terça-feira (20), o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, assinado em 2010. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou parecer favorável à aprovação ...