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05/05/2020 - Aprovado pelo Senado no sábado (2), o projeto que destina R$ 60 bilhões para estados e municípios em função da pandemia do coronavírus ( PLP 39/2020 ) traz como contrapartida a suspensão de concursos públicos e ...
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25/10/2019 - O Distrito Federal poder ser autorizado a usar recursos do Fundo Constitucional ( FCDF ) para pagar aposentadorias e pensões das áreas de educação, saúde e segurança pública. A garantia é prevista na PEC Paralela da ...
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21/08/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu na tarde desta terça-feira (20) a segunda audiência pública para tratar da reforma da Previdência ( PEC 6/2019 ). Foram ouvidos representantes dos agentes de ...
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07/03/2019 - Um grupo de três senadores deve apresentar uma lista de projetos nas áreas de segurança pública e combate à corrupção para ser votada enquanto os deputados estiverem com a pauta da reforma da Previdência. As mudanças ...
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06/04/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública, nesta quinta-feira (6), para discutir a situação de todas as categorias dos trabalhadores da Segurança Pública diante da reforma ...
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02/02/2017 - Logo após a cerimônia de abertura do ano legislativo, em que representou o presidente da República, ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo dará prioridade a três pontos: geração de emprego, com ...
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20/05/2016 - Guardas municipais e agentes de trânsito podem ganhar direito a aposentadoria especial, com 30 anos de trabalho para os homens, e com 25 para as mulheres. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado ( PLS 214/ ...