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Intervalo personalizado
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30/07/2014 - O projeto de lei que aumenta de 90 dias para seis meses o prazo de interdição de farmácias e distribuidoras envolvidas em adulteração de medicamentos será novamente analisado pelo Senado. O texto (PLS 464/2011), de ...
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19/12/2014 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou quase mil proposições no biênio 2013–2014, entre projetos de lei do Senado, da Câmara, além de propostas de mudanças na Constituição. Ao se despedir do Senado e da presidência ...
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10/12/2014 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta ( PLS 606/2011 ) que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos já reconhecidos pela justiça trabalhista. ...
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10/12/2014 - O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório ao projeto do novo Código Penal ( PLS 236/2012 ) que dificulta a progressão de penas, pune pessoas que aliciarem vítimas ...
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09/12/2014 - A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta terça-feira a proposta que obriga as TVs por assinatura a incluírem os canais abertos em seus pacotes básicos. O projeto ( PLS 332/2014 ) do senador Vital do Rego, do ...
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08/12/2014 - Na terça feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai debater, em audiência pública, a programação dos canais de televisão de alcance nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne, no mesmo ...
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08/12/2014 - O Projeto de Lei do Senado ( PLS) 132/2014 , do senador Anibal Diniz (PT-AC), destina às mulheres uma das duas vagas em disputa por estado nas eleições em que há renovação de dois terços da bancada de senadores ...
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28/11/2014 - O PLS 295/2011- Complementar , de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reserva 50% das cadeiras nas eleições proporcionais ...
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03/11/2014 - Atualmente, o auxílio-reclusão é pago aos dependentes de presos no regime fechado e semiaberto que contribuíram com a Previdência Social. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2013 , que será analisada pela ...
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29/10/2014 - Estudantes de graduação vão poder formar associações ligadas a instituições de ensino superior. Esse é o conceito de empresa júnior que consta de projeto (PLS 437/2012) que deve ser votado nesta quarta-feira (29) pela ...