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24/03/2023 - A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na próxima reunião deliberativa os critérios para a aposentadoria especial de quem trabalha em atividades perigosas ( PLP 245/2019 ). A regulamentação fazia parte das ...
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01/02/2023 - Arthur Lira (PP-AL) foi eleito para continuar na presidência da Câmara dos Deputados no biênio 2023/2024. Ele recebeu 464 votos e superou Marcel Van Haten (Novo-RS), que teve 19 votos e Chico Alencar (Psol-RJ), apoiado ...
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15/12/2022 - O Senado Federal definiu os parlamentares que vão compor a Comissão Representativa durante o recesso parlamentar que ocorrerá de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Ao todo, nove senadores vão integrar ...
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14/07/2022 - Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional ( EC 124/2022 ), da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que autoriza o Poder Legislativo a estabelecer o piso salarial para enfermeiros, técnicos e ...
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14/06/2022 - A Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) 12/2022 acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato. Apresentada pelo senador ...
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01/04/2022 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC) 18/2021 , que tem o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como primeiro signatário, prevê mínimo de 5% do fundo partidário para criação e manutenção dos programas de promoção ...
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21/02/2022 - Mais de 77 milhões de brasileiras devem votar nas eleições de outubro. Mas nem sempre as brasileiras tiveram o direito de escolher seus representantes. Instituído no Brasil há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, o voto ...
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31/08/2021 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (31), o PL 4317/2019 que altera a Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. De autoria ...
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23/10/2020 - Lista tríplice para as indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às agências reguladoras. É o que propõe o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Para o senador, esse mecanismo poderá dar mais qualidade às nomeações ...
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21/10/2020 - O indicado ao STF, Kassio Nunes Marques, afirmou que direitos já conquistados no Supremo pela população LGBTQIA+ já estão pacificados e só podem ser alterados por iniciativa do Congresso. Ele respondeu a ...