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Comissões mistas vão analisar MPs sobre dívidas dos estados e juros bancários — Senado ...

07/06/2017 - Foram instaladas, nesta quarta-feira (7), no Congresso, três comissões mistas destinadas a examinar e dar parecer sobre novas medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer. A MPV 777/2017 institui a Taxa ...

CAE debateu redução de imposto sobre o querosene de aviação — Senado Notícias

19/07/2016 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu, em audiência pública, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015 que limita em 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene ...

Relatório de avaliação do sistema tributário está pronto para votação na CAE — Senado Notícias

30/10/2017 - Está pronto para sr votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) está o relatório de avaliação da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB –ES), afirma ...

Congresso começa analisar MPs que aumentam impostos e suspendem reajustes de servidores ...

03/11/2017 - O presidente da República, Michel Temer, editou duas medidas provisórias para aumentar a arrecadação de recursos do governo. A MP 805/2017 suspende o reajuste salarial dos servidores públicos previsto para 2018 e ...

Reforma trabalhista, regulamentação do Uber e Operação Carne Fraca foram temas debatidos na ...

27/12/2017 - Reforma trabalhista, sistema tributário, custo Brasil, regulamentação do sistema de transporte por aplicativo Uber e impactos da Operação Carne Fraca sobre a economia brasileira foram alguns dos assuntos discutidos em ...

Eunício Oliveira analisa negociações sobre desoneração da folha de pagamento — Senado ...

14/07/2015 - Projeto de Lei da Câmara em análise no Senado, (PLC) 57/2015 , retira a desoneração da folha de pagamento de 56 setores produtivos. Para o líder do PMDB no Senado, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), com uma ...

Divulgação de beneficiários de incentivos fiscais está na pauta do Plenário — Senado Notícias

29/06/2018 - A pauta de votações do Senado para a próxima semana inclui a conclusão do exame de uma proposta ( PLS 188/2014 — Complementar) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que obriga a divulgação dos nomes de ...

Plenário do Senado pode votar PEC que cria Simples Municipal — Senado Notícias

23/06/2017 - A pauta do Plenário para a próxima semana conta com cinco propostas de emenda à Constituição, entre elas a que cria o Simples Municipal. A PEC 77/2015 trata da prestação de contas simplificadas para municípios de pequeno ...

Relator pretende reduzir alíquota máxima do Imposto sobre Grandes Heranças — Senado Notícias

17/08/2016 - O novo imposto sobre grandes heranças e doações, a ser cobrado pela União, poderá ter alíquota máxima de 8%, em vez de 27,5%, como previsto. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015 , senador ...

Senado aprova duas MPs no retorno do recesso — Senado Notícias

01/08/2017 - No primeiro dia de trabalhos legislativos após o recesso, o Senado aprovou duas medidas provisórias que estavam na pauta do Plenário. A MPV 770/2017 prorroga até o fim de 2019 o prazo para utilização do Regime ...

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