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08/04/2021 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a PEC 4/2021 , proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui imunidade tributária, por três anos, para vacinas destinadas ao combate de emergências de saúde pública, como ...
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15/05/2020 - Senadores de diversos partidos criticaram a segunda mudança no comando do Ministério da Saúde durante a pandemia de coronavírus. Nelson Teich, que havia substituído Luiz Henrique Mandetta, ficou por 28 dias como ...
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16/12/2019 - A perícia criminal deve ter autonomia e estrutura adequadas para produzir provas de qualidade. Proposta de emenda à Constituição ( PEC 76/2019 ) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), em análise na Comissão de ...
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05/06/2019 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto que impede a exclusão de empresas em dia com o Refis, mesmo que as parcelas para pagamento das dívidas sejam consideradas baixas pela Receita Federal ...