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30/11/2022 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) adiou a votação do projeto de lei ( PLS 367/2018 ) que aumenta para 10 anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf ...
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21/09/2022 - Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, especialistas em meio ambiente relataram devastação resultante da Política de Regularização Fundiária do governo federal. Senadores produzirão uma ...
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16/08/2022 - Senadores da Comissão Temporária Externa para Investigar as Causas do Aumento da Criminalidade e de Atentados na Região Norte aprovaram relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) que recomenda militares no ...
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04/04/2022 - Na semana do esforço concentrado, a Comissão de Segurança Pública terá sua primeira reunião para votar projetos, como o que impede o uso de atenuante passional nos crimes de violência doméstica ou feminicídio ( PL ...
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26/06/2019 - No mesmo dia em que revogou os dois decretos do porte e posse de armas, um deles derrubado pelo Senado ( PDL 233/2019 ), o presidente Jair Bolsonaro editou outros três decretos e encaminhou um projeto de lei ao Congresso ...
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12/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a sustação de decreto do presidente Jair Bolsonaro ( Decreto Nº 9.785, de 2019 ) que facilitou o acesso a armas. Relator dos projetos de decreto legislativo ...
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27/05/2019 - Em novo parecer, a Consultoria Legislativa do Senado apontou trechos inconstitucionais no decreto sobre porte de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que as ...
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10/05/2019 - PT, Rede Sustentabilidade e Cidadania querem sustar o decreto presidencial que trata do porte de armas. A norma do presidente Jair Bolsonaro amplia a lista dos que podem ter armamento e autoriza a compra de armas de ...
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13/03/2019 - O tiroteio na escola em Suzano, na grande São Paulo, repercutiu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Senadores lamentaram o episódio, que deixou dez mortos até o momento, e discutiram possíveis causas para ...