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Projeto prevê uso de fundo da aviação civil para indenizar vítimas de acidentes — Senado Notícias

18/09/2015 - O Fundo Nacional de Aviação Civil poderá ser usado para indenizações em caso de acidentes aéreos. A proposta ( PLS 612/2015 ) é do senador Hélio José (PSD-DF) e se encontra em exame em duas comissões, de Constituição ...

CAE aprova projeto que busca agilizar o fechamento de empresas — Senado Notícias

04/07/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta ( PLS 150/2016 ) que reduz a burocracia e busca agilizar o fechamento de empresas. O texto estabelece um prazo máximo, de até cinco ...

Ministro de Minas e Energia falará sobre privatização da Eletrobrás em audiência pública no ...

31/08/2017 - O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, falará sobre a proposta de privatização da Eletrobrás em audiência pública no Senado. Autora do requerimento para a audiência, a senadora Vanessa Grazziotin ...

Food trucks poderão ficar isentos de IPI — Senado Notícias

15/02/2017 - Os veículos utilizados para vender lanches, os chamados food trucks, poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se vier a ser aprovado o projeto de lei ( PLS) 85/2014 , que tramita na Comissão de ...

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