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CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado — Senado Notícias

24/06/2019 - Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição ...

CCJ aprova PEC para evitar perda automática da cidadania brasileira a quem obtém outra ...

09/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 6/2018 ), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acaba com a perda automática de cidadania ...

CCJ vai votar as 'Dez medidas Contra a Corrupção' — Senado Notícias

24/06/2019 - A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta quarta-feira (26) a votação das “Dez Medidas Contra a Corrupção” ( PLC 27/2017 ) . Entre elas ...

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