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Telmário Mota quer debater proibição de comércio de dados pessoais — Senado Notícias

07/08/2015 - Os cidadãos brasileiros são vulneráveis quanto à proteção de seus dados pessoais e a legislação brasileira está atrasada em comparação ao restante do mundo. Por isso, informações pessoais acabam sendo vendidas, ...

CCT aprova uso de legendas e linguagem de sinais na propaganda eleitoral gratuita — Senado ...

08/03/2016 - O uso de legendas e da Linguagem Brasileira de Sinais na propaganda eleitoral gratuita e nos debates na televisão deverá ser obrigatório. Projeto com esse objetivo ( PLS nº 272/2014 ), que altera a Lei Eleitoral e a Lei dos ...

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