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CDH aprova projeto que estabelece metas para reinserção de menores infratores — Senado ...

09/04/2018 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou na quinta-feira (5) o projeto de lei ( PLS 151/2014 ) de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que prevê meta para planos de reinserção de ...

Avança projeto para qualificação profissional de jovens que vivem em abrigos — Senado Notícias

10/10/2018 - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( CAS ) aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que garante aos jovens que vivem em abrigos públicos o acesso gratuito e com prioridade aos cursos de educação ...

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