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30/08/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional deve aprovar, até junho de 2025, uma lei para atualizar a quantidade de deputados federais por unidade da Federação. A mudança deverá ser aplicada ...
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30/08/2023 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso Nacional, com base no Censo 2022, deve revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), cujo estado ...
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27/06/2023 - Todos podem visitar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. A visitação guiada pelo Congresso Nacional é gratuita e acontece todas as segundas, quintas, sextas-feiras e nos fins de semana das 9h às 17h. As visitações ...
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30/03/2023 - A Bancada Feminina no Senado anunciou nesta quarta-feira (29) a nova líder do grupo: a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que substitui a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A nova líder disse que quer fortalecer a bancada ...
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24/03/2023 - O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela retomada das comissões mistas responsáveis pela análise de medidas provisórias. Ele acatou uma questão de ordem do líder da Maioria ...
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15/03/2023 - O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, revogue um ato que suspendeu o funcionamento das comissões mistas das medidas provisórias ...
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15/03/2023 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (15) o projeto de lei ( PL 3167/2019 ), de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que altera o Estatuto do Idoso para aumentar ...
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13/03/2023 - Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei ( PL 3792/2019 ) que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, apresentado pela ex-deputada Rosa Neide, chegou ao Senado Federal. A medida busca ...
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08/03/2023 - Representantes da comunidade LGBTI+ pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a criação de uma Frente Parlamentar Mista para fortalecer a discussão de projetos no Congresso Nacional. Também defenderam ...
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17/02/2023 - Está em análise no Senado proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para a escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta ( PEC 50/2019 ) tem como autor o senador Fabiano ...