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23/04/2018 - Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), parlamentares, índios de diversas etnias e especialistas defenderam a retomada das demarcações das terras indígenas no país. Os ...

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05/07/2016 - Entidades ligadas aos direitos humanos e profissionais da saúde criticaram nesta terça-feira (5) a possibilidade de o governo limitar a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Em audiência pública na Comissão de Direitos ...

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23/11/2015 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quer discutir a atenção básica de saúde no SUS como um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. O pedido para realização de audiência pública foi ...

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