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Senadores aprovam criação do Fundo Nacional para Segurança Pública — Senado Notícias

12/12/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública ( PEC 24/2012 ). O objetivo é o de ...

Dinheiro recuperado de processos contra corrupção poderá ser destinado à saúde e à educação ...

04/09/2015 - O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) defende que os recursos recuperados judicialmente de casos de desvios e corrupção sejam diretamente destinados em proporções iguais ao Fundo Nacional de Saúde e ao Fundo ...

Magno Malta pede parecer da CCJ sobre regularidade na aprovação do projeto sobre jogos de ...

10/11/2016 - O senador Magno Malta (PR-ES) pediu que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalie se foi regular o processo legislativo de aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Regional, do projeto PLS 186 ...

Plenário deve concluir votação da PEC que cria as polícias penais — Senado Notícias

20/10/2017 - O Plenário do Senado tem quatro Propostas de Emendas à Constituição (PECs) na pauta de votações da semana de 23 a 27 de outubro. O primeiro item é a PEC 14/2016 , de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB ...

Senado pode criar Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública — Senado Notícias

27/03/2017 - Uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública ( PEC 24/2012 ). O texto busca impedir corte de recursos da área ...

Projeto em destaque: PEC garante Petrobras como operadora de todos os contratos de exploração ...

23/05/2016 - No quadro Projeto em Destaque desta semana, você irá conhecer detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2016 , de autoria da s enadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que estabelece ...

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