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10/05/2018 - Tramita no Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição aprovada no Senado que restringe o foro privilegiado ( PEC 10/2013 ), que não pode ser votada em razão da intervenção federal na segurança ...
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05/04/2018 - Um manifesto em defesa da prisão em segunda instância assinado por 20 senadores e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou polêmica no Plenário. O senador Renan Calheiros (PMDB–AL) criticou a iniciativa ...
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16/02/2018 - O governo está fechando os últimos detalhes do texto do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Foi o que afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) em entrevista na manhã desta sexta ...
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08/11/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou o projeto de lei do Senado ( PLS) 149/2015 , do senador Otto Alencar (PSD-BA), que aumenta a pena para criminosos que usarem armas de fogo ...
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17/08/2017 - O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 77/2015 , do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que simplifica a prestação de contas, por pequenos municípios ...
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28/06/2017 - Deputados deverão votar minirreforma eleitoral do Senado ( PEC 36/2016 ) com a criação de um Fundo Público de Campanha. Parlamentares têm até setembro para votar novas regras para o pleito do ano que vem. Para ...
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09/05/2017 - A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que a proposta de emenda à Constituição ( PEC 64/2016 ) que transforma o estupro em um crime imprescritível deve ser aprovada nesta terça ...
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03/05/2017 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) concluiu nesta quarta-feira (03) a votação do projeto ( PLS 612/2011 ) que legaliza a união entre pessoas do mesmo sexo.
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30/03/2017 - O presidente do Senado, senador Eunício Oliviera, recebeu nesta quarta-feira (29), da Câmara dos Deputados, o projeto ( PLC 80/2016 ) com medidas de combate à corrupção. Eunício Oliveira afirmou que estuda duas alternativas ...
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21/02/2017 - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA) acredita que a sabatina de Alexandre de Moraes, marcada para esta terça-feira (21) a partir das 10h, deve ter duração ...