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Apoio de senadores à prisão em segunda instância gera polêmica em Plenário — Senado Notícias

05/04/2018 - Um manifesto em defesa da prisão em segunda instância assinado por 20 senadores e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) provocou polêmica no Plenário. O senador Renan Calheiros (PMDB–AL) criticou a iniciativa ...

Autorização de familiares pode ser dispensada no transplante de órgãos — Senado Notícias

13/11/2018 - Um projeto do senador Lasier Martins (PSD-RS) altera a Lei dos Transplantes para facilitar a doação de células, tecidos e órgãos, como rins, córneas, fígado e coração ( PLS 453/2017 ). O texto dispensa a autorização de familiares ...

Fuga de presídio com uso de violência pode ter pena maior — Senado Notícias

26/04/2018 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que aumenta em até dois anos a pena para tentativa de fuga de presídios mediante o uso de violência.

CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

Relatório sobre indicação de Alexandre de Moraes será lido nesta terça-feira — Senado Notícias

13/02/2017 - O relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (14). Apesar de não declarar voto, argumentando ...

CCJ aprova projeto que dá mais poder a pessoas com deficiência intelectual — Senado Notícias

22/11/2018 - Maior poder a pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual para tomar decisões relativas a seu corpo, sexualidade e voto. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLS 757/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição ...

Aloysio Nunes defende redução da maioridade penal para casos específicos — Senado Notícias

21/05/2015 - O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2012 , que reduz a maioridade penal para jovens que cometam crimes hediondos. Para ele, tais crimes provocam ...

Senado aprova uniformização dos boletins de ocorrência — Senado Notícias

23/05/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou de forma terminativa o projeto ( PLS 227/2012 ), do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que uniformiza os boletins de ocorrência, estabelecendo regras ...

Moro e Janot podem vir ao Senado debater prisão preventiva — Senado Notícias

04/09/2015 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o juiz Sérgio Moro podem participar de um debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre prisão preventiva, na próxima quarta-feira. Eles foram convidados ...

CCJ deveria adiar votação da reforma trabalhista, diz Paim — Senado Notícias

28/06/2017 - Prevista para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a votação da proposta de reforma trabalhista ( PLC 38/2017 ) deveria ser adiada, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS). Em ...

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