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CDH aprova medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência — Senado ...

05/07/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ( CDH ) aprovou substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao PLS 485/2018 , que adiciona duas medidas de proteção à criança e ao ...

CDH debaterá legalização da maconha para uso medicinal — Senado Notícias

30/04/2019 - O projeto que legaliza o uso da cannabis sativa para fins medicinais vai passar por um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLS 514/2017 é de autoria da própria comissão e o requerimento ...

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