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Romero Jucá quer estabelecer mandato de quatro anos para presidente do Banco Central ...

16/04/2015 - A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 43/2015 estabelece que o presidente e os diretores do Banco Central tenham mandato de quatro anos. A presentada pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, a proposta ...

Deputados votam minirreforma eleitoral com criação de fundo público — Senado Notícias

28/06/2017 - Deputados deverão votar minirreforma eleitoral do Senado ( PEC 36/2016 ) com a criação de um Fundo Público de Campanha. Parlamentares têm até setembro para votar novas regras para o pleito do ano que vem. Para ...

Parlamentares só podem criar fundo orçamentário por PEC, avalia CCJ — Senado Notícias

22/02/2019 - Parlamentares não podem criar fundos orçamentários para serem geridos e administrados por outro Poder, a não ser que esses fundos venham por meio de emenda constitucional. O entendimento é da Comissão de ...

Senadores votam nesta terça em primeiro turno a PEC do teto de gastos — Senado Notícias

29/11/2016 - Senadores governistas apostam em mais de 60 votos para aprovar o primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 55/2016 ) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Além de ...

PEC poderá resolver impasse sobre situação de antigos funcionários públicos de ex-territórios ...

22/02/2016 - Uma nova proposta de emenda à Constituição ( PEC 3/2016 ) poderá acabar com o impasse sobre a situação dos funcionários federais que trabalharam nos antigos territórios do Amapá e de Roraima. A proposta visa resolver ...

Projeto sobre abuso de autoridade começa a ser analisado na próxima semana — Senado ...

07/07/2016 - A Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição vai se reunir na próxima terça-feira (12) para discutir o projeto que trata do combate ao abuso de autoridade ( PLS 280/2016 ). O presidente ...

PEC que facilita prestação de contas de pequenos municípios passa em primeiro turno — Senado ...

17/08/2017 - O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 77/2015 , do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que simplifica a prestação de contas, por pequenos municípios ...

CCJ aprova projeto que pode acelerar cobrança de dívidas trabalhistas — Senado Notícias

10/12/2014 - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a proposta ( PLS 606/2011 ) que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos já reconhecidos pela justiça trabalhista. ...

Jucá: governo ainda acerta detalhes de intervenção na segurança pública do Rio — Senado ...

16/02/2018 - O governo está fechando os últimos detalhes do texto do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Foi o que afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) em entrevista na manhã desta sexta ...

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