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15/12/2022 - O plenário do Senado aprovou o projeto da Câmara ( PL 3.523/2019 ) que tem como objetivo facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Atualmente, o Redome ...
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28/03/2022 - Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a alteração na Lei 14.113, de 2020 , que trata da nova regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A medida acaba com a ...
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21/09/2021 - O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a Medida Provisória que muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, diferenciando custos conforme o porte do ...
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30/11/2020 - O Senado já aprovou uma série de projetos relacionados à pandemia , como os que criaram o auxílio emergencial ( Lei 13.982, de 2020 ) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ...
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04/11/2020 - O Plenário do Senado aprovou um projeto ( PL 3.877/2020 ) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza o Banco Central a remunerar depósitos voluntários. Pela proposta, o Tesouro Nacional deixa de emitir títulos ...
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14/12/2017 - O Senado aprovou, na quarta-feira (13), a proposta que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos de crédito ao setor privado ( PLS 204/2016 ). A chamada "securitização" determina que os créditos a receber ...
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12/12/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) aprovou um projeto de lei ( PLS 204/2016 ) que vai permitir aos estados receber no presente, de bancos, parte da receita que deverá arrecadar no futuro com a cobrança ...
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02/10/2017 - Produtores agrícolas poderão vir a quitar ou renegociar suas dívidas de crédito rural em bancos estaduais. É o que prevê projeto de lei ( PLS 364/2017 ) apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB–SE). Atualmente ...
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14/10/2016 - O presidente do Senado, Renan Calheiros confirmou a sessão do Plenário na terça-feira (18) para, entre outras iniciativas para dinamizar e recuperar a economia, tentar votar o projeto que estabelece permissão para que ...
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07/08/2015 - O senador José Serra (PSDB-SP) lamentou a decisão da presidente Dilma Rousseff de sancionar a Lei complementar 151 com veto ao prazo estabelecido para os bancos liberarem 70% dos depósitos judiciais aos estados ...