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07/11/2019 - A comissão mista que analisa a Medida Provisória do FGTS ( MPV 889/2019 ) aprovou na terça-feira (5) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos- PB). O texto eleva o valor do saque de R$ 500 para R$ 998. Para ...
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21/10/2019 - Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) desta quarta-feira (23) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que dispõe sobre a autorização aos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância ...
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20/04/2016 - A Comissão de Assuntos Sociais ( CAS ) analisa projeto ( PLS 7/2015 ) que propõe a criação de um contrato de trabalho diferenciado. O chamado 'Contrato por Prazo Intercalado' é voltado para o setor de hotelaria e outros ...