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Senado analisa regulamentação da educação domiciliar — Senado Notícias

13/09/2018 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (12) não autorizar a educação domiciliar, o chamado "homeschooling". Para a maioria dos ministros, alterações no Sistema Nacional de Educação devem ser feitas ...

Nova lei pune com mais rigor crime de contrabando — Senado Notícias

14/01/2019 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que reforça a prevenção e o combate ao contrabando. A Lei 13.804, de 2019 , publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, estabelece punição ...

Pessoa que cometer crime contra cônjuge poderá perder a guarda dos filhos — Senado Notícias

24/09/2018 - Autores de crimes contra o pai ou a mãe de seus próprios filhos podem perder o poder familiar. Foi sancionada nesta segunda-feira (24) a proposta que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. A alteração no Código ...

CCJ pode votar aumento da pena por injúria quando a vítima for criança ou adolescente ...

29/11/2018 - O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, pode passar a ter pena aumentada em um terço. É o que determina projeto de lei ( PLS 42/2016 ) que na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ...

Sancionada lei que pune importunação sexual e aumenta pena para estupro — Senado Notícias

24/09/2018 - Foi sancionado o projeto aprovado em agosto no Senado que aumenta a pena para o estupro coletivo. O texto também torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro ...

Lei que incluiu penas para exploração do trabalho escravo completa 15 anos — Senado Notícias

14/12/2018 - Agora em dezembro, o Brasil comemora 15 anos da Lei 10.803, de 2003 que incluiu no Código Penal punições para quem explora o trabalho escravo. A lei, que teve origem no Senado, prevê pena de 2 a 8 anos de prisão ...

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