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CCJ analisa obrigatoriedade de testes de impacto para veículos — Senado Notícias

28/11/2018 - Todos os veículos novos vendidos no Brasil deverão passar por testes de impacto para determinar a segurança para os passageiros, determina o projeto de lei ( PLS 152/2017 ), do senador Elmano Férrer (MDB-PI). O texto ...

Em resposta a Moro, Requião sugere que ao 'pedir desculpas', réus obtenham perdão de juízes ...

09/11/2018 - O senador Roberto Requião (MDB-PR) propôs uma mudança na lei do crime organizado para que, a critério dos juízes, o perdão judicial possa ser concedido em casos de crimes eleitorais, contra a administração pública e ...

CCJ aprova notificação compulsória de casos de violência contra a mulher — Senado Notícias

20/03/2019 - Profissionais da saúde que suspeitarem de violência contra a mulher deverão comunicar o fato aos superiores e autoridades policiais. Projeto de lei nesse sentido ( PLC 61/2017 ) foi aprovado na Comissão de Constituição ...

CCJ aprova projeto que dá mais poder a pessoas com deficiência intelectual — Senado Notícias

22/11/2018 - Maior poder a pessoas que possuem algum tipo de deficiência intelectual para tomar decisões relativas a seu corpo, sexualidade e voto. Esse é o objetivo de projeto de lei ( PLS 757/2015 ) aprovado na Comissão de Constituição ...

Presidente do Senado nega que Congresso se omitiu sobre homofobia — Senado Notícias

14/06/2019 - Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir, na Lei do Racismo ( Lei 7.716, de 1989 ), a punição à discriminação contra homossexuais e transexuais, o presidente do Senado, senador Davi ...

CCJ aprova medidas contra a corrupção com punição para abusos de autoridade — Senado ...

26/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei que amplia penas para os crimes de corrupção, criminaliza o caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens ou valores desviados ...

Projeto diminui benefícios de presos e cria posto de trabalho nas penitenciárias — Senado ...

11/09/2018 - Um projeto que reduz ou extingue benefícios de presidiários ( PLS 542/2011 ) determina, entre outros pontos, o fim do auxílio-reclusão, pago aos dependentes do preso segurado da Previdência. A proposta, do senador ...

CCJ aprova indicações para CNMP e CNJ — Senado Notícias

19/12/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) aprovou as indicações de Otavio Luiz Rodrigues Junior ( OFS 79/2018 ) ao Conselho Nacional do Ministério Público e de Maria Tereza Uille Gomes ( OFS 78/2018 ...

Comissão aprova limite de 25 anos ao sigilo bancário — Senado Notícias

06/11/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PPS–DF) que estabelece prazo de 25 anos para as instituições financeiras manterem sigilo sobre os dados, as operações ...

CCJ aprova recondução de Bandeira de Mello para o CNMP — Senado Notícias

12/12/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou a recondução de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Secretário Geral da Mesa do Senado, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ...

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