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Precatórios podem ser excluídos do plano de recuperação fiscal dos estados — Senado Notícias

22/08/2018 - Os precatórios devem ficar de fora das restrições impostas pela Lei Complementar 156/2016 , que regulamentou o auxílio a estados e ao Distrito Federal. É o que diz projeto de lei ( PLS 163/2018 ), do senador José Serra ( ...

Precatórios podem ficar fora do limite de crescimento das despesas dos estados — Senado ...

05/09/2018 - Os precatórios devem ficar de fora das restrições impostas pela lei complementar de 2016 que regulamentou auxílio a estados e ao Distrito Federal. É o que determina o projeto de lei ( PLS 163/2018 – Complementar ) ...

CI analisou modelo americano para ferrovias, com menor intervenção estatal — Senado Notícias

16/07/2019 - Sob a presidência do senador Marcos Rogério (DEM-RO), a Comissão de Serviços de Infraestrutura ( CI ) realizou uma audiência pública nesta terça-feira (16) para ouvir as experiências da Association of American Railroads ...

Aprovado auxílio-creche para crianças sem vagas na rede pública municipal — Senado Notícias

03/04/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que autoriza a criação de auxílio-creche para crianças de 0 a 5 anos quando não houver vagas em unidades públicas de educação. Apesar da aprovação, alguns ...

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