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22/11/2022 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou o requerimento do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que solicitou uma audiência pública com o objetivo de discutir a metodologia ...
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03/10/2022 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor tem sessão deliberativa nesta terça-feira (4). Na pauta, estão o PLS 68/2013 , que dá mais força a acordos com os Procons; o PL ...
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06/12/2021 - O senador Plínio Valério (PSDB/AM) apresentou projeto ( PL 4263/2021 ) que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 , que dispõe sobre a proteção ao consumidor, para determinar que embalagens de medicamentos ...
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09/11/2021 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vai debater os desdobramentos do afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió ...
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31/08/2021 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (31), o PL 4317/2019 que altera a Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos. De autoria ...
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27/04/2020 - Projeto em tramitação no Senado muda o Código de Defesa do Consumidor para anular as cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação de estado de calamidade pública por causa do coronavírus. De ...
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04/10/2019 - A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) debateu na última quinta-feira (3) o empreendedorismo de impacto social. Esse tipo de negócio não visa apenas o lucro, mas também a resolução de problemas ...
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21/05/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) poderá votar nesta terça-feira (22) um marco regulatório para a proteção de dados pessoais ( PLS 330/2013 ). O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), baseou ...
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13/12/2017 - Os cidadãos beneficiados com a tarifa social de energia elétrica poderão receber mais descontos na conta. Um projeto de lei ( PLS 260/2017 ) que aumenta as faixas de consumo e os descontos na tarifa foi aprovado na ...
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13/12/2017 - Os hospitais que exigirem qualquer tipo de garantia antes de atendimentos de emergência poderão ser multados. A prática passa a ser considerada abusiva, de acordo com proposta ( PLS 460/2011 ) aprovada na Comissão ...